Não obstante, algumas informações são imprescindíveis para se levarem a cabo os comprovativos de segurança, assim como a fatura correspondente, e o facto de não dispor da mesmas pode impedir a realização dos trabalhos solicitados. Por este motivo, e ao necessitar de dados pessoais, habilitaram-se os certificados de segurança correspondentes no carrinho de compra, pelo que as informações pessoais facultadas no processo de compra são encriptadas e incorporadas no ficheiro automático de clientes correspondente à loja. O ficheiro de clientes conta com as medidas de proteção legalmente estabelecidas.
Os dados das fichas de cliente serão unicamente utilizadas por WWW.DAMIASOLAR.COM e empresas associadas para a elaboração de faturas, e se o comprador o indicar expressamente, para o envio de notícias que desejar receber.
Em conformidade com o estabelecido pelo REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas físicas no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados e de acordo com o derrogado pela Directiva 95/46/CE (Regulamento geral de protecção de dados), ELECTROSOL ENERGIA SL: (daqui em diante, DAMIA SOLAR, titular do website www.damiasolar.com (daqui em diante, o website)), informa o utilizador deste website da existência de um registo interno de tratamentos de dados de carácter pessoal criado pela DAMIA SOLAR e sob sua responsabilidade.
2 Finalidade:
Os dados dos utilizadores registados (como o sigilo fiscal, identificação fiscal, endereço de facturação, direcção de envio, número de telefone e correio electrónico de contacto) através dos formulários habilitados para o efeito no website, são recolhidos pela DAMIA SOLAR com a finalidade de facilitar a prestação de serviços que a DAMIA SOLAR proporciona através do dito website, nomeadamente para prestar informações sobre o estado dos pedidos, facilitar o envio das compras realizadas online ou por telefone através das empresas de transporte, sendo que estes dados são proporcionados pelo utilizador de forma expressa e voluntária.
3 Carácter obrigatório ou facultativo da informação cedida pelo utilizador e veracidade dos dados:
O utilizador garante que os dados pessoais cedidos à Damia Solar são verdadeiros e responsabiliza-se por comunicar qualquer alteração dos mesmos.
O nome de utilizador e a palavra-passe escolhida pelo utilizador no processo do registo não são transferíveis. Neste sentido, o utilizador compromete-se a proteger diligentemente o seu nome de utilizador e palavra-passe, adoptando as medidas necessárias para evitar que se percam estas informações, que sejam roubadas ou divulgadas a terceiros.
O utilizador compromete-se, assim, a fazer um bom uso do seu nome de utilizador e da sua palavra-passe, sendo o único responsável pelo uso respectivo ilícito ou por qualquer uso contrário às actuais Condições Gerais e às Condições Particulares que se aplicam em cada caso.
4 Consentimento do utilizador:
O envio de dados pessoais através do uso de formulários electrónicos do website damiasolar.com ou de mensagens de correio electrónico, e através da aceitação expressa das Condições Gerais e da Política de Privacidade, supõe o consentimento do remitente ao tratamento automatizado dos dados incluídos nos meios de comunicação indicados. O acesso e tratamento dos dados solicitados é focado, unicamente, na gestão das vendas, respeitando sempre o quadro normativo vigente.
5 Direitos de acesso, retificação, oposição e cancelamento dos utilizadores:
O utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e cancelamento quanto ao tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com o artigo 21 da RGPD. Poderá exercer os referidos direitos dirigindo-se à -DAMIA SOLAR- ELECTROSOL ENERGIA S.L. Rua Bomberos, 7 Galpão 25500 La Pobla de Segur - Lérida (Espanha), ou dirigindo-se ao endereço electrónico admin@damiasolar.com, ou por telefone através do número 215 563 241 (Lisboa). Os dados de facturação serão guardados durante um período mínimo de 5 anos, por requerimento legal.
Cumprindo a nova lei do RGPD, o website também incluí o cancelamento dos utilizadores ou o também denominado direito ao esquecimento, através do qual o utilizador poderá, caso deseje, cancelar a sua conta directamente a partir da sua área privada. Desta forma, apagar-se-ão todas as suas informações de contacto e de pedidos.
6 Segurança:
A DAMIA SOLAR actualiza os níveis de segurança de protecção de dados pessoais em consonância com o estabelecido na nova normativa relativamente às medidas de segurança do registo de tratamentos que contenham dados de carácter pessoal e implementou todas as medidas técnicas e organizativas adequadas para fazer face a qualquer risco e evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados que o utilizador facilite através do website, sem prejuízo da informação de que as medidas de segurança na internet não são inexpugnáveis. A DAMIA SOLAR compromete-se a cumprir com o dever de sigilo e confidencialidade relativamente aos dados pessoais contidos no registo de tratamentos de acordo com a legislação aplicável, assim como a conferir um tratamento seguro nas atribuições de dados que, em seu caso, possam produzir-se.
A DAMIA SOLAR não garante e / ou assume nenhuma responsabilidade por danos e prejuízos de toda a natureza que possam derivar da alteração, perda, tratamento ou uso ilegal do acesso não autorizado por parte de terceiros à informação proporcionada pelos utilizadores.
7 Informação sobre cookies e técnicas de spamming:
O utilizador consente o uso de cookies que, em nenhum caso, permitirão a sua identificação, com a exclusiva finalidade de facilitar a sua navegação pelas diferentes páginas do presente website e que em nenhum caso permitirão a identificação do utilizador. Em qualquer caso, o utilizador poderá negar ou impedir a instalação destes cookies modificando a configuração do seu navegador (browser). A DAMIA SOLAR não utiliza técnicas de spamming e irá unicamente tratar os dados que o utilizador transmita através dos formulários electrónicos habilitados nesse website ou através de mensagens de correio electrónico. Em caso de dúvida ou controvérsia relativamente à nossa política de privacidade e de protecção de dados pessoais, o utilizador pode entrar em contacto connosco dirigindo-se a -DAMIA SOLAR- ELECTROSOL ENERGIA S.L. Rua Bomberos, 7 Galpão 25500 La Pobla de Segur - Lérida (Espanha). O tratamento dos dados de carácter pessoal, assim como o envio de comunicações comerciais realizadas por meios electrónicos, é feito em conformidade com a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, da Protecção de Dados de Caracter Pessoal (B.O.E. de 14 de Dezembro de 1999) e da Lei 34/2002, de 11 de Julho, dos serviços da Sociedade de Informação e de Comércio Electrónico (B.O.E. de 12 de Julho de 2002).
8 Modificação da actual política de privacidade:
A DAMIA SOLAR reserva-se o direito a modificar a presente política para a adaptar a futuras novidades legislativas ou jurisprudenciais, assim como a práticas da indústria, informando previamente os utilizados das alterações que sejam realizadas.
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